Terms of Use

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “Óptica do Bolhão - Comércio de Artigos de Óptica Lda”, pessoa colectiva n 501 127 755 com sede Rua de Fernandes Tomás, 680 4000-212 Porto (de ora em diante designada apenas por “ÓPTICA DO BOLHÃO”

O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.

Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.

A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a ÓPTICA DO BOLHÃO direito de descontinuar produtos.

A ÓPTICA DO BOLHÃO reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.

2. PREÇOS

Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.

A ÓPTICA DO BOLHÃO reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.

3. ENCOMENDAS:

Brevemente disponibilizaremos a venda online, estando apenas disponível a marcação online de consultas.

4. GARANTIA:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.o 67/2003, de 08

de Abril, sendo o prazo de garantia de 2 anos.

5. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK

A ÓPTICA DO BOLHÃO, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos em todas as compras efetuadas, nas lojas físicas, bem como na loja online.

Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.

Esse desconto não é aplicável a clientes com acordos de seguradoras, entidades, etc.

No caso de compras com cartão de seguradoras, não permite utilizaçao do saldo acumulado.

6. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:

Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.

Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
7. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a ÓPTICA DO BOLHÃO dispõe de Livro de Reclamações eletrónico.

Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt